ATA DA TERCEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA PRIMEIRA
SESSÃO LEGISLATIVA EXTRAORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 20-01-2005.
Aos vinte dias do mês de
janeiro de dois mil e cinco, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio
Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às doze horas e trinta e
quatro minutos, foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores
Adeli Sell, Aldacir Oliboni, Brasinha, Carlos Todeschini, Cláudio Sebenelo,
Clênia Maranhão, Dr. Goulart, Elias Vidal, Elói Guimarães, Ervino Besson, Ibsen
Pinheiro, João Antonio Dib, José Ismael Heinen, Luiz Braz, Maria Celeste,
Maristela Maffei, Maurício Dziedricki, Mauro Zacher, Mônica Leal, Nereu
D'Avila, Newton Braga Rosa, Paulo Odone, Raul Carrion e Sofia Cavedon. Ainda,
durante a Sessão, compareceram os Vereadores Bernardino Vendruscolo,
Comassetto, Haroldo de Souza, Manuela, Margarete Moraes, Mario Fraga, Maristela
Meneghetti, Neuza Canabarro, Professor Garcia, Sebastião Melo e Valdir Caetano.
Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os
trabalhos. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram, em 3ª Sessão, os Projetos
de Lei do Executivo nos 001, 002 e 003/05, discutidos pelos
Vereadores João Antonio Dib, Adeli Sell, Margarete Moraes, Ervino Besson e
Maria Celeste. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Bernardino Vendruscolo
relatou dificuldades enfrentadas por pequenos empresários de Porto Alegre, para
constituição e manutenção de seus empreendimentos. Nesse sentido, salientou a
importância de ações que viabilizem novas formas de concessão de crédito pelo
sistema bancário brasileiro, com a criação de instrumentos que garantam maior
apoio às micro e médias empresas e resultem em novas fontes de renda e geração
de emprego. Às doze horas e cinqüenta minutos, os trabalhos foram
regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e doze minutos,
constatada a existência de quórum. Na ocasião, foram apregoados a Emenda nº 27,
de autoria do Vereador Aldacir Oliboni, ao Projeto de Lei do Executivo nº 001/05
(Processo nº 0629/05) e Requerimento de autoria do Vereador Aldacir Oliboni,
deferido pelo Senhor Presidente, solicitando a retirada de tramitação das
Emendas nos 22 e 23 apostas a esse Projeto. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER,
a Vereadora Manuela propugnou por efetiva implantação de ações públicas
direcionadas aos jovens brasileiros, abordando Emendas apresentadas por Sua
Excelência ao Projeto de Lei do Executivo nº 001/05, que cria a Secretaria
Municipal da Juventude em Porto Alegre. Ainda, comentou a posse do Senhor
George Walker Bush como Presidente dos Estados Unidos da América, contestando
as políticas econômica e externa desenvolvidas por esse País. A Vereadora
Maristela Maffei teceu considerações acerca da posse do Senhor George Walker
Bush como Presidente dos Estados Unidos da América, afirmando que esse político
traduz, em sua gestão, a figura da morte, da belicosidade e do avanço
imperialista sobre o resto do mundo. Também, saudou a realização do V Fórum
Social Mundial, de vinte e seis a trinta e um de janeiro do corrente,
registrando ter protocolado Moção de Solidariedade pela permanência desse
evento em Porto Alegre. Após, o Senhor Presidente registrou a presença do
Senhor Kai Burmeister, Vice-Presidente da Internacional Socialista de Jovens,
da Alemanha. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Luiz Braz manifestou-se quanto
aos pronunciamentos hoje efetuados nesta Casa, referentes à posse do Presidente
dos Estados Unidos da América, lembrando encontro mantido pelo Presidente Luiz
Inácio Lula da Silva com George Walker Bush. Igualmente, analisou o aumento da
taxa de juros anunciado pelo Comitê de Política Monetária do Banco Central,
questionando a política econômica atualmente implantada pelo Governo Federal. O
Vereador Nereu D’Avila reportou-se à nota publicada hoje no Jornal Correio do
Povo, na coluna do jornalista Armando Burd, na qual o Prefeito José Fogaça não
teria sido oficialmente convidado a participar do V Fórum Social Mundial.
Ainda, defendeu maior pluralidade política e ideológica na programação desse
evento e declarou-se favorável ao Requerimento de autoria da Vereadora
Maristela Maffei, de apoio à permanência do Fórum Social Mundial em Porto
Alegre. O Vereador Elias Vidal apresentou sua posição quanto ao sistema de
ensino por ciclos vigente no País, asseverando serem necessárias reavaliações e
alterações nessa fórmula educacional, para que não sejam prejudicados os
estudantes e realmente se viabilize um aprendizado eficaz e positivo nas
escolas brasileiras. Nesse sentido, contestou pronunciamentos acerca do assunto
hoje efetuados pela Vereadora Sofia Cavedon, durante a Primeira e a Segunda
Sessões Extraordinárias. A seguir, constatada a existência de quórum, foi
aprovado Requerimento de autoria do Vereador João Antonio Dib, solicitando que
o Projeto de Lei do Executivo nº 001/05 seja considerado em regime de urgência
e submetido à reunião conjunta de Comissões Permanentes, após ser encaminhado à
votação pelos Vereadores Adeli Sell, João Antonio Dib, Luiz Braz e Professor
Garcia. Constatada a existência de quórum, foi aprovado Requerimento de autoria
do Vereador Ibsen Pinheiro, solicitando que o Projeto de Lei do Executivo nº
002/05 seja considerado em regime de urgência e submetido à reunião conjunta de
Comissões Permanentes, após ser encaminhado à votação pela Vereadora Sofia
Cavedon. Constatada a existência de quórum, foi aprovado Requerimento de
autoria do Vereador Ervino Besson, solicitando que o Projeto de Lei do
Executivo nº 003/05 seja considerado em regime de urgência e submetido à
reunião conjunta de Comissões Permanentes, por vinte e quatro votos SIM e oito
votos NÃO, após ser encaminhado à votação pelos Vereadores Carlos Todeschini,
João Antonio Dib e Luiz Braz, em votação nominal solicitada pelo Vereador Elói
Guimarães, tendo votado Sim os Vereadores Bernardino Vendruscolo, Brasinha,
Cláudio Sebenelo, Clênia Maranhão, Dr. Goulart, Elias Vidal, Ibsen Pinheiro,
João Antonio Dib, José Ismael Heinen, Luiz Braz, Manuela, Mario Fraga,
Maristela Meneghetti, Maurício Dziedricki, Mauro Zacher, Mônica Leal, Nereu
D'Avila, Neuza Canabarro, Newton Braga Rosa, Paulo Odone, Professor Garcia,
Raul Carrion, Sebastião Melo e Valdir Caetano e Não os Vereadores Adeli Sell,
Aldacir Oliboni, Carlos Todeschini, Comassetto, Margarete Moraes, Maria
Celeste, Maristela Maffei e Sofia Cavedon. Na oportunidade, o Vereador Mario
Fraga formulou Requerimento verbal, indeferido pelo Senhor Presidente,
solicitando a votação conjunta dos Requerimentos anteriormente referidos, que
solicitam regime de urgência com relação aos Projetos de Lei do Executivo nos
001, 002 e 003/05. Também, em face de Questões de Ordem e manifestações
formuladas pelos Vereadores Adeli Sell, Professor Garcia e Luiz Braz, o Senhor
Presidente prestou informações acerca da tramitação, do teor e da forma de
votação desses Requerimentos e da exigência regimental de solicitação de
urgência para os Projetos objeto da presente convocação extraordinária. Às
quinze horas e quarenta e seis minutos, nada mais havendo a tratar, o Senhor
Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores
para Reunião Conjunta de Comissões e para a Sessão Extraordinária a serem
realizadas a seguir. Os trabalhos foram presididos pelo Vereador Elói Guimarães
e secretariados pelo Vereador Nereu D’Avila. Do que eu, Nereu D’Avila, 1º
Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após aprovada pela
Mesa Diretora, nos termos do artigo 149 do Regimento, será assinada pela
maioria dos seus integrantes.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
3.ª SESSÃO
PROC. N.º 629/05 - PROJETO DE LEI DO
EXECUTIVO N.º 01/05, que cria, na Administração Centralizada
do Município, a Secretaria Municipal da Juventude, com o objetivo de articular
juntamente com outros órgãos do Executivo Municipal, normas e procedimentos ao
planejamento, execução e acompanhamento das políticas públicas de estímulo à
cidadania e qualificação profissional dos jovens e dá outras providências.
Com
Emendas nºs. 01 a 26.
PROC.
N.º 630/05 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 02/05, que atribui verba de representação aos cargos que menciona,
extingue cargos em comissão na Administração Centralizada do Município, e
altera o art. 1º da Lei nº 8.689, de 28 de dezembro de 2001, e dá outras
providências. (cargos: Coordenador/Coordenador-Geral)
Com
Emenda nnº 01.
PROC.
N.º 631/05 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 03/05, que cria e extingue Cargos em Comissão na Lei nº 6.309, de
28 de dezembro de 1988 e dá outras providências. (cria Oficial de Gabinete)
Com
Emenda nnº 01.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. João Antonio Dib está com a
palavra para discutir a Pauta.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, nós estamos numa convocação extraordinária para
votar três Projetos de Lei de interesse do Executivo, portanto, de interesse da
Cidade; um deles é a criação da Secretaria da Juventude. Eu gostaria de dizer
que nós já discutimos tanto a matéria que, se nós continuarmos nesta forma de
discuti-la, de trancar, de procrastinar a solução, de repente a Secretaria da
Juventude vai servir apenas para “secretaria dos idosos”, vai levar muito
tempo. Então, acho que nós devemos rapidamente decidir. Nós já sabemos as
posições, nós já discutimos fora do plenário, agora nós estamos no plenário.
E
outra coisa, as Comunicações de Líder são as mais variadas, sem nenhum sentido
prático e não atendem ao que determina o artigo 229 do Regimento Interno (Lê.):
“O Líder, a qualquer momento da Sessão, exceto na Ordem do Dia, poderá usar da
palavra, por cinco minutos, sem aparte, para comunicação urgente e de
excepcional importância, submetendo o assunto preliminarmente à consideração do
Presidente dos trabalhos”.
Portanto,
eu peço aos ilustrados colegas que demos atenção aos que aqui vieram
acreditando em nós. Saúde e PAZ! (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para
discutir a Pauta.
O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, sempre quando eu falo e alguém me pede apartes,
em regra geral sempre os forneço, até para o bom debate. Eu gostaria de ver um
debate mais de lado a lado sem chegar aqui e dizer impropérios. Eu quero fazer
uma pequena correção. Na minha primeira intervenção, pela manhã, eu falei em 24
CCs; na verdade são 14 CCs, dez Funções Gratificadas, e a correção que estamos
propondo a fazer diminui um pouco esse número, mas não deixa de ser a mesma
lógica que norteia a nossa intervenção no sentido de que é uma Secretaria
pequena e que tenha o mesmo número de Cargos de Confiança de uma Secretaria
pequena, mas de ponta, como já citei, pela manhã, a Secretaria Municipal de
Esportes.
Eu
queria voltar ao verdadeiro debate sobre a gestão pública. Ontem, eu vi pela
televisão um debate sobre consultoria, quem paga e quem não paga. Gente, nós
não temos preconceitos, nós contratamos consultorias, já nos valemos disso em
outros momentos. Eu lembro, Ver. João Dib, que, até na Carris, o nosso Governo
do PT contratou uma consultoria, tanto que, hoje, a Carris é uma empresa
exemplar, não apenas pela consultoria, mas ajudou, e as linhas transversais
foram fundamentais para o seu engrandecimento.
O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento
do orador.) Nobre Ver. Adeli Sell, exatamente a Administração que deixou a
Cidade contratou...
O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, o Ver. João Antonio Dib
não tem som no seu microfone.
O Sr. João Antonio Dib:... até aquela que foi feita para
modificar o Estatuto dos Servidores Municipais, só que não disseram quem venceu
a licitação, se foi feita a licitação, e até não responderam ao meu Pedido de
Informações. Então, não é novidade fazer consultoria.
O SR. ADELI SELL: Eu fui um pouco prejudicado por causa do
som, não entendi completamente a sua intervenção, peço desculpas. Mas não
estamos aqui para discutir questões de princípios. Acho que seria de melhor
alvitre, já que uma consultoria vai-se colocar junto ao Poder Público local,
bancado pelo PGQP, que eu respeito. Acho que, em termos de produtividade, em
termos de estruturação, de uma reengenharia, tem seus méritos, tanto que é
utilizado por prefeituras, inclusive, da nossa Administração; nenhum problema
quanto a isso. Se empresários querem pagar uma consultoria para a Municipalidade,
para o Estado, e o Estado e a Municipalidade mantiverem a sua isenção - eu fiz
isso na minha Secretaria -, não há nenhum problema, nem político, nem
ideológico, nem administrativo, porque é feito tudo de forma transparente.
Penso que seria de melhor alvitre a discussão da reestruturação que está sendo
proposta hoje, depois, inclusive, da palavra da consultoria. Então, estou
querendo aqui abrir um debate franco, sincero, com a situação. No entanto, como
a situação está navegando na tranqüilidade de 23 colegas Vereadores, quero
lembrar que em uma única Sessão Extraordinária, correndo três vezes Pauta,
Comissões Conjuntas, etc. e tal, não é possível. Foi cometido, portanto, um
erro de não terem sido convocadas Sessões Extraordinárias por mais dias, até
porque nós não gastamos absolutamente nada, nós estamos sendo pagos pelo
Erário, pelos impostos da Municipalidade e, portanto, nós vamos trabalhar pela
manhã, à tarde, à noite, em fins de semana, quando for necessário, mas nós não
vamos votar nada de afogadilho.
Inclusive
quero dizer que nós queremos votar, sim, um conjunto de questões que, em muitos
momentos, passam por um jogo de Plenário, tanto de situação quanto de oposição,
o que é natural, é legítimo, mas é feito, às vezes, de forma desmesurada. Nós
estamos aqui não para fazer jogo de plenário, não para ganhar tempo, estamos
aqui para discutir. Eu, pessoalmente, levantei um conjunto de questões para as
quais eu não estou vendo, de parte de situação, respostas à altura das minhas
preocupações. Talvez eu não tenha me feito entender, então peço desculpas, mas
eu quero fazer um debate claro e transparente com a situação e não ficar apenas
numa conta para ver quais as emendas do Partido dos Trabalhadores este Plenário
vai derrotar e quais serão aprovadas, deste ou daquele Vereador. Acho que
começaremos mal se nós não mantivermos esse diálogo em alto nível. Eu estou
aqui exatamente para provocar positivamente este debate. Muito obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães,
Vereadoras e Vereadores, pessoas que nos assistem nas galerias, pessoas que nos
assistem pela TVCâmara, o que me traz a esta tribuna é algo que eu estou
acostumado a ver e a ouvir aqui na Cidade, é alguma coisa que diz respeito a
todos os governos, Governo Federal, Estadual e Municipal, e a todos nós, todos
nós que temos a força e a obrigação de não medirmos esforços para revertermos
essa situação.
Hoje
pela manhã fui procurado por dois irmãos que moram na Rua Orfanatrófio, em
torno do número 300, um lugar onde há vilas dos dois lados. São pessoas
humildes que pretendem abrir o seu negócio e que, com o esforço que podiam, buscaram
recursos financeiros e compraram equipamentos para abrir uma pequena padaria e
um pequeno açougue, meu colega Brasinha, nós que sabemos o quando é difícil
abrir e manter um negócio próprio. Pois, pasmem, senhores, essas pessoas
gastaram os recursos que tinham, em torno de 18 mil reais; essas pessoas moram
em casa própria e pretendem abrir o seu negócio em sede própria, na sua casa, e
estão a percorrer os bancos, todos eles, federais, estaduais, e os demais que
oferecem dinheiro de forma violenta na rua - algumas instituições causam até um
certo desconforto quando nós, cidadãos, percorremos o Centro da Capital -, e
essas pessoas, esses cidadãos que pretendem ter um negócio lícito, trabalhar na
legalidade, não conseguem ou não estão conseguindo 5 mil reais para colocar
azulejos, arrumar o piso, preparar o local para pôr o seu empreendimento em
funcionamento! E aí nós estamos a ver, o Brasil inteiro, o Estado, os
Municípios, todos falando em incentivo à pequena e média empresa, os
questionamentos que são feitos, as críticas que são feitas aos camelôs, àqueles
que têm os seus negócios clandestinos.
Pois
este é o momento de nós nos unirmos, unirmos as forças, para que possamos mudar
a mentalidade daqueles que detêm o poder, que vão à televisão e que criam os
seus comerciais dizendo que é só ir lá buscar o dinheiro, que esse está na mão,
está pronto, quando, na verdade, isso é uma grande mentira. Nós todos sabemos
que consegue dinheiro aquele que não precisa de dinheiro. Pois essas pessoas
que estão aqui nas galerias nos assistindo vieram agora, voltaram de um outro
banco que pediu fiadores! E essas pessoas têm imóvel próprio, querem 5 mil
reais para botar um pequeno negócio! Essa é a verdade, essa é a realidade que
nós estamos vendo aí na rua para quem pretende trabalhar na legalidade.
Então,
antes de nós falarmos na ilegalidade, temos que falar na possibilidade desses
que estão na ilegalidade se tornarem legais!
Sr.
Presidente, meus caros colegas desta Casa, é lamentável que a gente possa ainda
assistir a esse tipo de comportamento, sabendo que os Governos Federal,
Estadual, e por aí afora, por meio dos seus bancos, vão para a televisão, por
meio de comerciais mentirosos, dizer que é fácil buscar dinheiro. É lamentável
que eu tenha que vir à tribuna fazer uma denúncia ou fazer um desabafo nesse
sentido. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Nós estamos suspendendo esta Sessão,
conforme acordo de Lideranças, e retomaremos os trabalhos a partir das 14
horas. Ficam asseguradas as inscrições da Verª Margarete Moraes, do Ver. Ervino
Besson, bem como da Verª Maria Celeste, já que falaram o Ver. João Antonio Dib
e o Ver. Adeli Sell. Portanto, suspenderemos a Sessão até as 14 horas, para o
almoço. Obrigado.
(Suspendem-se
os trabalhos às 12h50min.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães – às
14h12min): Estão
reabertos os trabalhos.
Apregoamos
a retirada das Emendas nº 22 e nº 23, bem como publicizamos o ingresso da
Emenda nº 27 ao PLE nº 01/05, de autoria do Ver. Aldacir Oliboni.
A
Verª Margarete Moraes está com a palavra para discutir a Pauta.
A SRA. MARGARETE MORAES: Sr. Presidente Elói Guimarães, Vereadoras
e Vereadores, dando continuidade ao meu raciocínio sobre a importância dos
Governos se responsabilizarem por políticas públicas adequadas à juventude, é
importante que essas pautas sejam atraentes e diferenciadas, reconhecendo a
pluralidade e a diversidade das regiões, dos grupos, das tribos, em Porto
Alegre. Eu falava em alguns Projetos e gostaria de convidar todos os Vereadores
e Vereadoras, Ver. João Antonio Dib, para que assistam um concerto da Orquestra
de Flautas da Escola Municipal de Ensino Fundamental Heitor Villa Lobos. É
muito bonito e quero dizer que foi um dos momentos mais emocionantes da minha
vida, quando, no Fórum Internacional de Educação, promovido e realizado em
Porto Alegre pela nossa Prefeitura, assisti a esse concerto. Com certeza, esse
trabalho vai continuar.
Também
queria fazer uma referência à Secretaria da Cultura, ao Secretário Sergius
Gonzaga, que, numa entrevista, com muita satisfação, dará continuidade ao
projeto de descentralização da cultura. Quero dizer que, falando em projetos
atrativos, hoje a gurizada é muito atraída pela capoeira: de 485 alunos, 40%
são jovens e 60% crianças; em segundo lugar vem a música, com 60% de jovens; em
terceiro as artes cênicas, e assim vai em todas as linguagens artísticas que
existem.
Seria
muito cansativo se eu elencasse todas as realizações da Secretaria Municipal da
Cultura, mas eu queria fazer algumas observações com muita clareza, repetindo
que somos favoráveis, que nós queremos aprovar este Projeto e que nós, da
Bancada do Partido dos Trabalhadores, queremos aprová-lo hoje - não é Ver.
Carlos Todeschini? -, mas que nós nunca vamos abrir mão das nossas idéias, nós
nunca vamos nos omitir, nós nunca vamos lavar as mãos, porque esta é uma Casa
de debate, Verª Neuza, e nós fomos eleitos em cima das nossas idéias. Hoje
somos oposição e trabalharemos com muita responsabilidade através das nossas
emendas, das nossas sugestões.
Queria
fazer algumas observações em relação ao PLL nº 172/03, de autoria do Ver. Prof.
Garcia, que cria o Conselho Municipal da Juventude - aliás, Ver. Garcia, hoje é
o último dia de prazo para a sua homologação - e a este Projeto que cria a
Secretaria Municipal da Juventude, os quais não possuem nenhuma relação. Eu
acho importante que haja a vinculação, o diálogo com o Conselho e, a partir da
Emenda apresentada pelo Ver. Oliboni, que estabelece a Conferência Municipal da
Juventude, já que a cidade de Porto Alegre está acostumada com o diálogo, com a
construção coletiva das suas políticas públicas com a comunidade. A Secretaria
da Juventude não pode ser plasmada apenas pelos setores do Governo, deve haver
essa troca, essa disputa com a sociedade.
A
segunda questão sobre a qual eu queria falar é que são criados 14 CCs para a
Secretaria e, no meu ponto de vista, não se trata de custo apenas, mas de
custo-benefício. Se há pertinência, se há relevância, se é importante, podemos
criar cargos, sim - se forem necessário nós devemos criá-los -, agora, nesse
conceito, trata-se de uma Secretaria de articulação política, não de executora
das políticas da Prefeitura. Ela vai articular, vai trabalhar com os outros
órgãos da Prefeitura e vai fazer uma costura com esses órgãos e dar um
conceito. É aí que eu quero questionar o caso dos CCs: o que justifica tantos
CCs em uma Secretaria que é meio, que não é uma Secretaria fim? Queria lembrar
da Secretaria de Esportes, que trabalha na ponta, faz um trabalho pesado,
trabalhando sábado, domingo, fins de semana, porque essa é a sua essência, e
tem apenas seis CCs. Então, em uma Secretaria com esse conceito, eu acho
excessivo o número de CCs. Nós não podemos aceitar, de jeito nenhum, essa
justificativa de que devemos ajeitar a vida dos companheiros ou redistribuição
de renda através de cargos públicos. Essa idéia que foi passada aqui por alguns
Vereadores da situação não condiz com o bom funcionamento do serviço público.
Também
gostaria de perguntar e questionar se haverá concurso público para provimento
dos cargos. O funcionário é fundamental, Ver. João Antônio Dib, é o funcionário
que contém e detém a memória administrativa da Prefeitura. E relembrar muito
rapidamente, quando nós, no Governo, passamos de FESC para FASC, trouxemos o
Projeto em 1993 e só foi votado por esta Casa quase que um ano depois. E os
Vereadores tinham toda responsabilidade de questionar, de saber a função, saber
os objetivos, saber a meta de cada função ali especificada, depois que eles
ficaram contentes e satisfeitos com as explicações aí votaram a modificação, a
reforma, da FESC para a FASC. Agradeço a sua compreensão, Ver. Elói, pelo tempo
que me concedeu. Obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Ervino Besson está com a palavra
para discutir a Pauta.
O SR. ERVINO BESSON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras, senhores e senhoras que nos acompanham nas galerias e também pela
TVCâmara, gostaria de saudar a todos. Com a cabeça mais tranqüila, mais calma,
eu estava lendo os três Projetos que daqui a pouco serão votados nesta Casa, e
os números estão aqui. Estão aqui no espelho muito claros, para que nós,
Vereadores, lêssemos e entendêssemos o Projeto que foi mandado para esta Casa
pelo Executivo. O Projeto extingue e cria cargos, e mais, de uma forma clara e
responsável, estão aqui os números: no período de um ano, a Prefeitura
economiza nas suas contas, nos cofres públicos - que é dinheiro do povo -, mais
de 70 mil reais. Os números estão aqui, está claro no Projeto. Então, nós temos
de trabalhar em cima de fatos dados, e com clareza. Não podemos aqui usar esta
tribuna inventando coisas, inventando números. Não é o caminho que a Cidade
espera dos seus legítimos representantes aqui nesta Casa, que somos nós, Vereadores!
Os números estão aqui!
Ouvi algumas pessoas falando em criação de cargos. Se fosse
o Governo de São Leopoldo, por exemplo, que criou 158 cargos num canetaço,
talvez este telhado aqui estremeceria. O Lula, num canetaço, criou 2.882
cargos! Não é, Ver. Comassetto? V. Exª precisa saber dessas coisas. O nosso
Presidente da República, Luiz Inácio da Silva, foi eleito Presidente com o
apoio do PDT, decisão do nosso querido e saudoso Leonel de Moura Brizola. Sabe
qual a resposta que o Brizola recebeu e que levou amargamente ao seu caixão?
Aquele cargo do Correio que o filho do Brizola recebeu do Presidente, como ele
não tinha curso superior, o Presidente deu um canetaço para ele poder assumir o
cargo; assumiu por Decreto. Então, vamos com calma aqui nesta tribuna, colocar
as coisas com clareza.
Meu caro Ver. Elias Vidal, V. Exª foi muito feliz no seu
discurso, muito feliz quando V. Exª colocou que nós temos um Presidente da
República que não tem curso superior, e nem por isso não tem o seu mérito de
competência. Então, vamos com calma, minha gente, com clareza aqui nesta
tribuna. Para que nós possamos exercer o nosso mandato de quatro anos de
permanência aqui nesta Casa, precisamos de harmonia, de tranqüilidade e de
clareza. Não podemos chegar aqui nesta tribuna, onde nós temos liberdade de
falar, e inventar coisas, tentar colocar coisas goela abaixo da população. Eu
acho que esse não é o caminho, o nosso povo de Porto Alegre escolheu os seus
representantes, somos 36 Vereadores e Vereadoras, e nós temos de ter
consciência da nossa responsabilidade, meu caro Ver. Elias Vidal, porque nós
temos muitos problemas nesta Cidade. Nós temos de estar unidos e coesos para
que nós possamos, sim, representar a nossa querida Porto Alegre de uma forma
tranqüila e transparente.
O Sr. Comassetto: V. Exª permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Besson, creio que este debate nós temos
de fazê-lo, sim, com qualidade. Nós não somos contra a criação de quadros e a
qualificação administrativa; nós somos contra os pronunciamentos que foram
feitos aqui hoje pela Bancada do Governo, dizendo que estão sendo criados, ou
transformados, 10 cargos em 42 cargos para acomodar os seus cabos eleitorais. E
aqui no Projeto que foi apresentado está dito o seguinte: “Os cargos em comissão
ora criados serão lotados por decretos”. Se é para qualificar as Secretarias,
por que eles já não vêm especificados para aonde vão e como vão? Muito
obrigado.
O SR. ERVINO BESSON: Vereador, foi dito,
aqui nesta tribuna, que os cargos em comissão são por concurso público. Cargo
em comissão não é por concurso público. Acho que o Prefeito Municipal desta
Cidade tem poder, como tinha o Prefeito de V. Exª e outros Prefeitos que vão
assumir a Prefeitura da nossa Porto Alegre. Então, sem dúvida nenhuma, foi dito
aqui por alguns Vereadores, talvez as colocações de alguns colegas não tenham
sido nesse sentido. Agradeço a V. Exª, meu caro Presidente Elói Guimarães,
teremos outras oportunidades para concedermos aparte ao nobre Ver. Luiz Braz.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói
Guimarães): A
Verª Maria Celeste está com a palavra para discutir a Pauta.
A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães, Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, passei a manhã toda escutando o debate sobre
esses três Projetos - em especial o Projeto da Secretaria da Juventude, trazido
nesta Pauta Especial, em pleno recesso, em Sessão Extraordinária, para
apreciação dos Vereadores e das Vereadoras desta Casa -, e ouvindo o que me
pareceu um discurso dos nobres colegas pares da atual situação, um discurso
que, a meu juízo, até acabou por levar a um sentimento de completo desrespeito
com a nossa Bancada.
Nós,
aqui nesta Casa, como Executivo, sempre tivemos uma posição de grande
negociação e discussão dos Projetos do Executivo com todos os Vereadores desta
Casa. Em momento algum o Executivo e a Bancada do Partido dos Trabalhadores
deixou de ouvir, de negociar, inclusive apoiando demandas e emendas dos
Vereadores da oposição aos Projetos do Executivo. Agora, nos acusarem de que
nós temos que ter uma outra postura, que isso não é um respeito com o
Executivo, é um pouco forte demais, eu diria, para iniciar essas questões. Nós
sempre respeitamos a Câmara Municipal enquanto estávamos no Poder do Governo do
Executivo, Governo do PT, trazendo a discussão, a negociação e respeitando os
Vereadores da oposição. A nossa Bancada, do Partido dos Trabalhadores e da
Frente Popular, nada mais está fazendo do que isso: exigindo também do
Executivo e dos Vereadores da atual situação que respeitem a nossa opinião, o
nosso debate, inclusive as nossas emendas colocadas aqui para apreciação. Ora,
esta é uma Casa que tem autonomia, é um Poder Legislativo com autonomia para o
debate e para a discussão.
Nós
não vamos nos calar quando vierem com acusações infundadas como essa, quando
acharem que somos sectários, porque estamos querendo o debate, porque estamos
querendo poder ver melhor o que está por trás deste Projeto da criação da
Secretaria da Juventude. Em momento algum nós dissemos aqui que éramos contra;
pelo contrário, nós somos favoráveis, foi uma das nossas bandeiras também de
campanha. Aliás, em 1997, o então Prefeito Raul Pont, criava aqui na cidade de
Porto Alegre a Assessoria da Juventude, o núcleo de políticas públicas para a
juventude. Ora, como vamos ser contra um Projeto que traz para cá a criação da
Secretaria da Juventude, se nós, já em 1997, levantávamos essa questão no
Executivo Municipal? Dizer que nada foi feito para a juventude em Porto Alegre
nesses 16 anos é um pouco demais! Eu quero apenas lembrar, o meu tempo está se
esgotando, mas eu não posso deixar de falar dos projetos importantes que
tivemos na Cidade, envolvendo a juventude, em parceria interssetorial,
interssecretarias, em secretarias específicas como a SMED, como a FASC, mas
houve, sim, muito trabalho nessa área.
Não
vamos achar que é tábula rasa, não vamos achar que não se fez nada. Porto
Alegre tem uma história – 16 anos de PT, de Frente Popular nesta Prefeitura -,
e se construiu, sim, uma história. E aí eu quero citar apenas dois Projetos, um
é sobre a República para Jovens, criado aqui na nossa Cidade, um trabalho em
parceria, sem necessidade de criação de nenhum CC, em parceria com entidades
não-governamentais que atenderam à juventude na nossa Cidade. E o segundo Projeto,
o Trabalho Educativo, em parceria com as organizações não-governamentais,
atendendo aos jovens de 16 a 18 anos, em toda Cidade. Um trabalho feito com
respeito à juventude desta Cidade.
Dizer
que não há nada construído é um pouco demais. Nós temos história, nós
respeitamos o Projeto do Executivo, mas nós queremos, sim, e temos o direito,
sim, de negociar, de conversar e, inclusive, de propor e apresentar emendas,
como essas colocadas aqui pelo Ver. Aldacir Oliboni e pelo Ver. Carlos
Todeschini.
É
importante que se ouça a juventude, e quero aqui, rapidamente, falar sobre a
Conferência Municipal da Juventude que é a Emenda proposta pelo nosso Ver.
Aldacir Oliboni. Nós já realizamos a primeira Conferência no Município de Porto
Alegre, em que houve a participação de seis mil jovens. Nós queremos, sim, que
os jovens participem. Nós queremos a criação da Secretaria, mas queremos que o
Secretário e os futuros CCs, que estão sendo criados, ouçam, através da
Conferência Municipal da Juventude, o que diz o jovem da cidade de Porto
Alegre.
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Verª Manuela está com a palavra para
uma Comunicação de Líder, por transposição de tempo da Verª Maristela Maffei.
A SRA. MANUELA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras
Vereadoras, o dia de hoje é um dia muito importante para a juventude do nosso
planeta inteiro. Não apenas em Porto Alegre, por estarmos fazendo este debate,
e já pudemos observar, pelas inúmeras manifestações, o quão rico é o debate das
políticas públicas da juventude e o acúmulo já dispõe quanto à
institucionalização dessas políticas. Mas é importante para a juventude de todo
o mundo porque hoje toma posse, como já foi colocado, pela manhã, antes do
nosso intervalo de almoço, pelo camarada Raul Carrion, nos Estados Unidos, em
Washington, George W. Bush, o “Baby Bush”, como nós da juventude chamamos, o
Bush filho.
Por
que é importante nós recordarmos e vincularmos mesmo alguns debates da
conjuntura internacional nessa temática das políticas públicas da juventude?
Porque essa posse, essa grande festividade que comemora, na realidade, a
tentativa de consolidação do império, tem um custo de 50 milhões de dólares.
Primeiro é importante registrar os custos das festividades dessa posse. Qual
não é a surpresa? Porque não surpreende, de fato, aqueles que conhecem os
verdadeiros motivos da guerra do império. Os patrocinadores da posse são as
empresas Texaco e ExxonMobil, diretamente relacionadas à exploração e à venda
do petróleo no nosso planeta inteiro. O que significa isso? Foi desmascarada a
guerra do império, e justamente essa guerra que se propunha a buscar as armas
que não encontrou, que já assumiu não ter encontrado as armas de destruição em
massa. É a guerra da morte, é a guerra da busca do petróleo, é a guerra que
acaba, como vocês podem ver (Mostra fotos.) em qualquer das fotos das cenas,
das humilhantes torturas pelas quais passam os jovens iraquianos, que essa é,
de fato, somente a guerra de quem se propõe império, de quem acha que pode
dominar o mundo das inúmeras maneiras com as quais se arranja, já que
culturalmente essa dominação vem se desgastando e vem encontrando a resistência
de todos os setores. Mas fundamentalmente encontra resistência da juventude em
todo mundo, fundamentalmente, também, como foram mostradas inúmeras
manifestações, encontra resistência da gloriosa e sempre combativa juventude do
nosso País e do nosso Continente. Eu queria apresentar aqui, e depois me
disponho a dividir e compartilhar com os colegas, porque acho que é importante
para nós vincularmos e compreendermos o porquê, inclusive, da apresentação de
tantas emendas a esse Projeto. Nós temos como pressuposto, não vou argumentar
novamente o que já foi colocado pela manhã, a nossa posição sobre o Governo
Fogaça, a nossa posição de sermos uma Bancada de oposição, de fato. Agora, nós
temos na juventude alguns acúmulos que já estão materializados, essa é a prova
de que não há ineditismo em experiências dessa maneira. Aqui está uma das
partes das resoluções da juventude, inclusive com quatro ou cinco páginas,
única e exclusivamente, sobre a questão da institucionalidade das ações
voltadas para a juventude.
Aqui
estão também (Mostra documento.) e mostro isto aqui porque foi com essas
experiências todas, da pluralidade, do conjunto da juventude brasileira que nós
nos dispusemos a acrescentar e enriquecer o Projeto da Secretaria da Juventude,
na nossa opinião, para torná-lo um Projeto que contemple a pluralidade da
juventude de Porto Alegre. Aqui está o Projeto do Governo do Estado de São
Paulo (Mostra documentos.) do PSDB, do Governador Alckmin, aqui está o Projeto do Estado do Acre, aqui está o Projeto do
nosso Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sobre o Plano e Estatuto de
Juventude, aqui está o Projeto da Secretaria Municipal da Juventude de
Criciúma, ou seja, essas emendas surgem não da vontade, exclusivamente, da UJS
e da Juventude do Partido Comunista do Brasil, mas surgem, fundamentalmente, do
substrato das discussões que são feitas por esta juventude. Assim como nós temos
- e já foi feito, também, pelo meu camarada Raul Carrion - de saudar a
iniciativa, de tornar um debate de Porto Alegre, um debate do Governo Federal a
formação das secretarias da juventude.
Nós
também temos de reconhecer de onde vêm e quais são, fundamentalmente, os
instrumentos que já existem e que funcionam, para podermos fazer as políticas
públicas para a juventude no Município de Porto Alegre de uma maneira
democrática. Que não seja apenas como jogo de luzes para acenar com a
possibilidade de esperanças e de políticas para essa juventude, mas executando
essas políticas e garantindo que a juventude de Porto Alegre que, muitas vezes,
esperançosa por fazer parte das estatísticas nacionais, sinta que, de fato, há
um espaço não só na Prefeitura, mas nos outros órgãos municipais, para debater
e para pensar a condição juvenil. Muito obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Verª Maristela Maffei está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores. O que me traz à tribuna,
enquanto Liderança do meu Partido, o Partido dos Trabalhadores, neste momento,
são dois temas que não são exatamente os que estamos desenvolvendo, a questão
dos três Projetos.
Primeiro,
já foi assinalado aqui, hoje pela manhã, a posse do grande destruidor da
humanidade, aquele que diz respeito às políticas de tirania do nosso mundo, o
grande comandante que traduz as políticas principalmente da indústria bélica,
do FMI, da OMC. Hoje, numa festa fechada, que custou mais de 50 milhões de
dólares, e deixou a população americana totalmente longe do que poderia ser uma
festa internacional, Bush tomou posse. Aliás, só poderia ser dessa forma mesmo,
já que se trata do grande organizador da morte e, como exemplo maior, a sua
contrariedade à formação do Estado Palestino. Nós, de esquerda, e todos os
democratas consideram o Estado Palestino, onde ceifam a vida de milhares de
crianças e adolescentes, de homens e mulheres que lutam pela soberania dos
povos.
E,
como nós todos sabemos, com a sua eleição já foi destacado o próximo país a ser
vítima da sua tirania: é o Irã, e, por conseqüência, depois deste continuar
exercendo, pelo seu poder bélico, a destruição da humanidade. Infelizmente,
nós, aqui no Brasil, temos muitos apoiadores daquela política. Assim como neste
momento, também se dá força à construção de mais muros, como é o caso de
Israel, que possui um povo maravilhoso, mas que também tem um tirano no seu
comando. Então, quero fazer aqui a deferência, pois considero que o mundo está
de luto, porque todos nós sabemos da política nefasta do Bush.
Em
segundo lugar, o trabalho com uma política da esperança, por exemplo, com a
realização do V Fórum Mundial em Porto Alegre. Fiquei surpresa ao ler, porque
eu tinha outra informação, que o Prefeito Fogaça não havia sido convidado.
Quero aqui – não faço parte do Comitê de Organização – tranqüilizá-los e dizer
que esta matéria está totalmente equivocada; é uma inverdade o que está escrito
aqui. Tanto o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como o Governador Rigotto e
o Prefeito José Fogaça estão oficialmente convidados para recepcionar o Comitê
Internacional do Fórum Social Mundial. Nesse sentido, Sr. Presidente, nós
protocolamos ontem, nesta Casa, juntamente com o PCdoB, o PSB e o PSL, uma
Moção de Solidariedade em apoio à permanência do Fórum Social Mundial em Porto
Alegre. Nós protocolamos e queremos que seja aprovada nesta Casa, por todas as
Bancadas e por todos os Vereadores e Vereadoras, porque para nós, que somos de
esquerda, não é apenas uma questão econômica, até porque um investimento de 2
milhões de reais é o mínimo de investimento que pode ser feito para um ato tão
importante, que tem como retorno mais de 50 milhões de reais para a cidade de
Porto Alegre.
Nós
compreendemos, Sr. Presidente, que só interessa esse tipo de especulação, como
essa matéria que foi divulgada pelo jornal Correio do Povo, sobre a posição do
Prefeito Fogaça, às pessoas que são contrárias à permanência do Fórum Social
Mundial em Porto Alegre.
Esse
ônus vamos deixar, se, por acaso, o Fórum Social Mundial não permanecer aqui;
esse ônus de fazer esse tipo de especulação, vai ser deixado na conta dos que
passaram essa informação ao Jornal, se isso vier a acontecer.
Portanto,
essa é a posição da Bancada do Partido dos Trabalhadores em relação à posse do
tirano Bush e também em relação ao Fórum Social Mundial. Obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Quero registrar a presença do
Vice-Presidente da Internacional Socialista de Jovens, da Alemanha, Kai
Burmeister.
O
Ver. Luiz Braz está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e
Vereadoras, quando ouço os ataques ao tirano Bush, que toma posse ao seu novo
mandato à frente dos Estados Unidos, passo a não compreender o porquê de o
Presidente do Brasil, num dos seus primeiros atos, ter ido visitar o tirano
Bush e ter pedido a ele alguns conselhos sobre algumas diretrizes para governar o Brasil.
Lembro que o Governo Lula, que não anunciava o nome do
Presidente do Branco Central, Ver. Sebastião, um dia após o tirano Bush ter
recebido o Presidente brasileiro, no outro dia, o Presidente brasileiro já
anunciava que Henrique Meirelles seria o Presidente do Banco Central, para
surpresa de todo o mundo, porque ninguém esperava que aquilo acontecesse! Mas
quem sabe que o “tirano” Bush tenha recomendado ao Presidente Lula que assim
agisse, e aí o Presidente do Banco Central fez com que hoje nós tenhamos muito
a lamentar; e eu não ouvi ninguém ainda tocar neste ponto, aqui, Ver. Sebastião
Melo: nós temos as taxas de juros mais altas do mundo. Ah, mas que beleza, as
taxas de juros mais altas do mundo! Eu gostaria realmente que alguém
explicasse, porque com essas taxas de juros nós estamos homenageando os mais
ricos. Quem tem dinheiro é que está batendo palmas para o Sr. Lula, para o
Presidente do Brasil, porque vem para cá e coloca o seu dinheiro para poder
roubar brasileiros, para poder esmagar brasileiros, para poder matar de fome
brasileiros! Acho que o “tirano” Bush é que deve realmente ter dado essas
linhas para o Sr. Lula, e os discursos, aqui,
parecem-me desligados da realidade, não têm nada a ver com a realidade.
Vejo aqui Lideranças ligadas ao nosso Presidente Lula, que,
de repente, atacam o “tirano” Bush, que é realmente um homem que está muito
próximo ao Lula e que tem sido procurado constantemente por Lula para
orientá-lo com relação à sua política, principalmente no campo econômico. É claro
que há muito a lamentar com relação ao “tirano” Bush, mas esse time que está do
lado de cá, que são aqueles pertencentes à Bancada do PT e do PCdoB, ligados
diretamente ao Presidente Lula, esses não podem atacar o “tirano” Bush, porque
estão muito próximos dele, pois o Presidente do Banco Central é uma das
indicações do “tirano” Bush. Realmente, eu lamento que isso esteja acontecendo,
e que o Presidente do Banco Central, que também foi uma das orientações do
“tirano” Bush para o Sr. Lula, de repente tenha aumentado os juros aqui no
Brasil aos patamares mais altos do mundo inteiro. O juro no Brasil é a única
coisa que temos a certeza absoluta, com essa política empregada, de que
realmente cresceu neste País, e uma outra coisa que é copiada lá do Governo
Fernando Henrique Cardoso, é exatamente aquilo que eles mais condenavam: o
setor das exportações. As exportações só são elevadas porque, afinal de contas,
estão baseadas naquilo que foi proposto pelo Fernando Henrique. Então, só isso,
a única vitória no campo político-administrativo do Lula é exatamente aquilo
que ele conseguiu copiar do Fernando Henrique Cardoso. O resto, eu acho que
essa Bancada que está aqui e que é representante do PT, tem que bater palmas
para o "tirano" Bush, porque, afinal de contas, ouve os seus
conselhos. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Nereu D’Avila está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. NEREU D'AVILA: Eminente Presidente desta Casa, Ver. Elói
Guimarães; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, eu escutei com atenção
o discurso da nobre Líder do PT, Verª Maristela Maffei, e que não fez jus à
inteligência da nobre Vereadora, que, em outras oportunidades, ou, no passado,
demonstrava uma melhor competência para interpretar os fatos do que hoje,
infelizmente, V. Exª demonstrou na performance na tribuna. Primeiro, que V. Exª
investiu agora contra a imprensa, contra o Jornal Correio do Povo, que é um
órgão absolutamente isento, um órgão popular que traduz as coisas desta Cidade,
o cotidiano desta Cidade, desta Casa, inclusive prestigiadíssima pelo Correio
do Povo, por uma notícia que é verdadeira, sim, Vereadora. V. Exª é que está
equivocada ao dizer que o Prefeito foi convidado. O Governador, eu não sei.
Agora, o Prefeito eu sei; e sei inclusive aqui da Mesa da Câmara, porque sou da
Mesa, a Câmara de Vereadores, o Ver. Elói Guimarães, esta Casa não foram
convidados oficialmente para o Fórum Social Mundial, que é realizado nesta
Cidade, junto conosco e prestigiado por nós. E mais: o que houve, nobre Verª
Maristela, Líder do PT, foi um convite informal de um dos organizadores do
Fórum Social Mundial ao Prefeito Fogaça, que, em conversas, em encontros tantos
dos quais participaram os dois, convidou: "Olha, aparece lá!" Isso é
um convite informal. Ao Prefeito desta Cidade, hóspede do Fórum, um dos
acontecimentos mais importantes que se realiza no País, no Brasil, aqui em
Porto Alegre, agora, novamente, para nossa satisfação de porto-alegrense, mais
satisfação ainda para nós, representantes do povo de Porto Alegre aqui nesta
casa augusta, não houve convite.
Aliás,
não é novidade. Agora mesmo foi citada a presença, aqui, na Casa, do
Vice-Presidente Internacional da Juventude Socialista - e toda a diretoria da
Internacional Socialista estará presente no Fórum Social Mundial, a convite,
inclusive, de um representante do PDT que brevemente será Vereador também aqui,
Márcio Bins Ely -, não é novidade para nós, porque nós tínhamos o
Vice-Presidente da Internacional Socialista, Leonel Brizola, lamentavelmente
desaparecido em junho do ano passado, que também não foi convidado para o Fórum
Social Mundial, de modo que não é novidade isso. Agora, convidado ou não
convidado é um problema de educação. Só que dois milhões de reais? Agora,
quando me deslocava para esta Casa, ouvia na Rádio Guaíba que uma ouvinte ligou
lá para a Rádio protestando dos dois milhões que, segundo ela, saíram de
investimentos na Cidade para o Fórum Mundial. Eu não concordo. Eu acho que os
dois milhões não só serão reinvestidos em turismo, em conhecimento, esta Cidade
vai fazer parte do mapa mundial, com personalidades, com isso nós concordamos.
Nós não concordamos é com a falta de pluralidade do Fórum Social Mundial, que
deveria já, no ano passado, quando deixou de convidar a eminente figura de
Leonel Brizola, que não era o Presidente Nacional do PDT tão somente, mas uma
figura internacional que esteve 15 anos exilado, morou em Nova Iorque, figura
conhecidíssima do mundo e Vice-Presidente da Internacional Socialista, que não
foi convidado também.
Finalmente,
não só me associo à proposição do Partido dos Trabalhadores e da Bancada do PSL
e do PSB para a permanência do Fórum Social Mundial, mas isso é o óbvio
ululante. A Vereadora tentando, como sempre, colocar dúvidas onde não há
dúvidas, dando a impressão de que se a Câmara não se manifestar favoravelmente
à presença do Fórum Mundial, que estaria contra, e que a Prefeitura estaria
contra. Mais uma injustiça! Desde o primeiro momento da candidatura do José
Fogaça, no segundo turno, inclusive, foi repetido, reiteradas vezes, que é
absolutamente tranqüilo, da parte do novo Governo, a vontade, o desejo de que o
Fórum Social Mundial permaneça em Porto Alegre - até porque nenhum
porto-alegrense pensaria o contrário.
Então,
vamos votar, evidentemente, favoravelmente a essa proposta, mas, como dizia
Nelson Rodrigues, “em cima do óbvio ululante”. A permanência do Fórum Social
Mundial em Porto Alegre é desejo de todos os porto-alegrenses. E eu diria mais:
é desejo de todos os rio-grandenses e de todos os brasileiros. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Elias Vidal está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR. ELIAS VIDAL: Sr. Presidente, Ver. Elói Guimarães, Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos honra com sua presença aqui
neste lugar tão nobre, pessoas que assistem este debate em suas residências
pela televisão, eu venho a esta tribuna, pela terceira vez neste dia, para
rebater o pronunciamento da nossa nobre Vereadora Sofia Cavedon, quando disse
que eu tratei o assunto de uma forma rasteira por divergir da sua forma de
pensar.
Até, para falar bem a verdade, a minha forma de pensar foi a
mesma do Presidente Lula, quando falou sobre o ensino sob a forma de ciclos em
Porto Alegre, quando foi implantado em 1995. Ele o reprovou e disse que
precisava ser feita uma avaliação, pois nós estávamos, aqui, criando gerações
de analfabetos.
Para
fazer aqui uma crítica responsável, eu não estou dizendo que o PT ou que a
Frente Popular não fizeram coisas boas. A gente tem de ser responsável, tem de
vir aqui e falar sobre as coisas boas. Mas também tem que reprovar aquilo que
não é bom. E não foi só o Presidente Lula, mas nós que moramos aqui. Centenas
de famílias nos procuraram ao longo desses últimos anos para dizer: “Meu filho
está passando de ano, mas não sabe ver as horas, não sabe contar, não sabe a
tabuada, não sabe nada”. E o Presidente Lula fez menção disso, quando falou a
respeito desse assunto.
Então,
as críticas que foram feitas a mim, eu acho que deveriam, como eu disse
anteriormente, ter sido feitas ao Presidente Lula, pois eu usei a fala dele.
Agora,
eu acho que não é tão nobre chegar aqui, porque eu divergi do pensamento, no
campo das idéias ideológicas, mas não fiz um ataque pessoal. Uma coisa é eu
discordar da idéia, do pensamento; outra coisa é eu atacar a pessoa. Dizer que
eu tratei de uma forma rasteira? Isso é uma deselegância, especialmente para
quem foi uma Secretária de Educação. E V. Exª sabe que eu tenho o maior
respeito por V. Exª Estou aqui com as notas taquigráficas e realmente consta
aqui que eu não o tratei de uma forma rasteira.
É
que quando a coisa é comigo é de um jeito; quando é com outro, é de outro. São
pesos e medidas diferenciadas.
O
Ver. Maurício falou, com muita propriedade, quando assomou a tribuna, ainda
nesta manhã, trazendo aqui parte da reportagem a respeito do Prefeito de São
Leopoldo, Município vizinho nosso. O jornal diz: "Petistas que perderam o
emprego com a derrota em Porto Alegre têm uma esperança de abrigo na vizinha
São Leopoldo. O Prefeito Ary Vanazzi mandou às favas as promessas de
austeridade". Agora, ele criou 155 novos cargos, com salário médio de
1.500 reais, o que vai elevar em torno 3,4 milhões, ou seja, 240 mil por mês,
os gastos. Quer dizer, quando estava aqui era de uma forma; agora, lá, é outra.
São pesos e medidas diferenciados. Tem que ter equilíbrio, coerência, quando se
fala aqui neste Plenário. Quer dizer que quando o PT governava em Porto Alegre
era de um jeito; agora saiu, o novo Governo não pode fazer um desdobramento. Eu
não entendo por que o Prefeito não pode fazer um desdobramento de cargos! Se é
permitido por lei, aqui na Câmara Municipal, nos nossos gabinetes é permitido o
desdobramento e alguém faz alguma nota dizendo que é desqualificado aquele
funcionário que você tem em nível de 2º Grau? Isso é uma incoerência, dizer que
estamos rebaixando o nível! Até porque não são todos os quadros intelectuais
que foram retirados; foram alguns. E, diga-se de passagem, alguns, no meu ponto
de vista, nem deveriam existir, especialmente aqueles da área da Educação. Já
externei o meu pensamento, o porquê dele. Por que aqui, na Câmara de
Vereadores, pode haver desdobramentos, em termos de cargos de nível superior
para 2º Grau e no Executivo não pode? São pesos e medidas diferentes? A Câmara
não está em Porto Alegre? Aqui é moral, ali não é moral? E é Porto Alegre!
Convenhamos! Por favor! Até um analfabeto entende que há um discurso incoerente
nisso. Vamos ser mais coerentes aqui nesta tribuna. E quando se tiver uma
divergência, vamos tratar dela no campo das idéias, não no campo pessoal, isso
é feio, especialmente para quem tem mais experiência, mais tempo de política.
Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Antes de encerrarmos a 3ª Sessão
Extraordinária de Pauta, nós gostaríamos de submeter à deliberação do Plenário
três Requerimentos, porque logo em seguida teremos que convidar o Presidente da
Comissão de Constituição e Justiça para presidir a Reunião Conjunta das
Comissões. Eu consultei os Partidos e não houve acordo. Em face da falta de
acordo sobre a Reunião Conjunta das Comissões, submeterei à deliberação do
Plenário os seguintes Requerimentos de Urgência: de autoria do Ver. João Dib,
que requer a urgência na votação do PLE nº 01/05; do Ver. Ibsen Pinheiro, que
requer a urgência na votação do PLE nº 02/05; e do Ver. Ervino Besson, que
requer a urgência na votação do PLE nº 03/05.
O SR. MÁRIO FRAGA (Requerimento): Sr. Presidente, eu solicito que sejam
votados em bloco os três Requerimentos. Peço ao Presidente que coloque em
votação os três Requerimentos em conjunto.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O problema de votar em bloco passa pelo
acordo das Lideranças, é disposição regimental.
Em
votação o Requerimento de autoria do Ver. João Antonio Dib, que solicita
urgência na votação do PLE nº 01/05. (Pausa.)
O SR. ADELI SELL (Questão de Ordem): Só quero que V. Exª esclareça se é o da
Secretaria, ou qual é o primeiro.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): É o PLE nº 01/05, da Secretaria Municipal
da Juventude.
O SR. PROFESSOR GARCIA: Sr. Presidente, só sugiro que V. Exª
leia, na íntegra, cada um dos Requerimentos para que possamos saber exatamente
o que está sendo votado.
Além
disso, também apareceu uma proposta do nobre Ver. Mário Fraga, sugerindo
votação em bloco. Então, quero saber qual é a metodologia que será utilizada.
Será Requerimento por Requerimento? O que acho mais coerente.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Professor Garcia solicita a
leitura de matéria que foi amplamente distribuída, mas se V. Exª insistir em
que se faça a leitura do referido Projeto, vou pedir ao Secretário que faça a
leitura.
O SR. LUIZ BRAZ (Questão de Ordem): Sr. Presidente, o art. 211 do Regimento
diz o seguinte (Lê.): “Considera-se motivo de extrema urgência a apreciação de
matéria cujo andamento torne inútil a deliberação posterior ou importe em
qualquer dano à coletividade, as matérias de convocação extraordinária”. Nós
estamos numa convocação extraordinária. O art. 211, no seu parágrafo único, já
diz que todas as matérias que estão em convocação extraordinária são matérias
de motivo de extrema urgência. Então, não entendo porque temos de votar um
Requerimento de Urgência para matérias que já são de extrema urgência. Aqui o
próprio art. 211 do nosso Regimento já diz isso, Sr. Presidente.
O SR. ADELI SELL (Questão de Ordem): Nós acreditamos que a ponderação feita
pelo Ver. Braz é equivocada, porque nós estamos numa Sessão Extraordinária. Nós
não temos nenhum problema de votar urgência, inclusive vou usar a tribuna, vou
fazer a defesa e o encaminhamento. Mas nós não podemos ir direto para as
Comissões Permanentes com reunião conjunta sem discutir os Requerimentos que
estão colocados à Mesa. Não é fortuito que três baluartes desta Câmara
Municipal, sendo um ex-Deputado Federal e um ex-Prefeito, façam os
Requerimentos.
O SR. LUIZ BRAZ: A Bancada petista quer procrastinar
apenas a matéria, Sr. Presidente. O art. 211 é muito claro no seu parágrafo
único.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Ver. Braz, eu compreendo as razões
invocadas por V. Exª, mas a Presidência mantém a decisão, até com base em
precedentes, embora não sumulados, evidentemente.
O
Ver. Adeli Sell está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento do
Ver. João Antonio Dib.
O SR. ADELI SELL: Sras Vereadoras, Srs.
Vereadores, cidadãos e cidadãs de Porto Alegre, em nome da Liderança da Bancada
do Partido dos Trabalhadores, dos nossos Vereadores e Vereadoras, nós queremos
repetir aqui e enfatizar que nós vamos votar favoravelmente a que a gente reúna
agora as Comissões Permanentes, que a gente discuta o Projeto que criará a
Secretaria Municipal da Juventude. Nós daremos, portanto, concordância a esse
Projeto, apesar de todas as críticas, ponderações, anotações que fizemos
durante o dia de hoje.
Nós
estamos aqui para ajudar, Ver. João Dib, e não para atrapalhar. Nós estamos
aqui para colaborar a que o Município de Porto Alegre, que tem uma nova
administração, consiga colocar em prática a sua posição. Vamo-nos dar o direito
que nos assiste, porque nós estamos numa Cidade democrática, num País que tem
uma sustentação na democracia. Nós queremos ter o direito de colocar as nossas
emendas, discuti-las e votá-las, porque nós estamos aqui como uma oposição
propositiva, não uma oposição que simplesmente diga não, nós estamos aqui
dizendo sim. Nós vamos votar o Projeto hoje sem nenhum problema nas Comissões,
mas a nossa Bancada quer ter o direito de não ser patrolada. A nossa Bancada
quer ter o direito de votar e de ser ouvida, porque nós não estamos num momento
de exceção, nós sabemos que temos os três Poderes constituídos desde
Montesquieu, que é o Executivo, o Legislativo e o Judiciário. Muitas vezes eu
fiz “nariz torcido” para as decisões judiciais, Ver. João Dib; no entanto, é um
Poder que eu sempre respeitei, debati, critiquei, mas jamais passei por cima de
uma lei. Quem quiser mudar as leis, como as senhoras e os senhores da situação
querem mudar, tem que ter paciência para discutir, porque nós, que somos uma
Bancada importante na cidade de Porto Alegre, representamos uma parcela muito
importante também da população de Porto Alegre. Aqui nós não representamos toda
a população, cada um de nós representa uma parcela significativa, e os 36 Vereadores
são expressão do conjunto da população de Porto Alegre. Nós somos parte dela,
queremos ser ouvidos, vamos discutir, vamos sinalizar com propostas
propositivas. Jamais as senhoras, jamais os senhores ouvirão da nossa Bancada
crítica pela crítica. Nós estamos construindo uma oposição responsável, uma
oposição que vai propor questões que, se os senhores e as senhoras nos derem
atenção, ajudará inclusive a melhorar a cidade de Porto Alegre, porque o
Governo que se vira para a oposição que tem na Câmara de Vereadores só porque
constituiu uma maioria, vai se dar mal, porque nós mobilizamos aqui, mas nós
somos a voz das ruas, as vozes roucas que não podem se expressar aqui dentro,
que vai do Lami até a Zona Norte da Cidade, de Leste a Oeste. Ver. João Dib, V.
Exª já foi Prefeito e sabe que é preciso ouvir a Cidade.
Nós
estamos aqui para compartilhar um novo Projeto, uma nova Secretaria, no
entanto, nós queremos respeito, nós queremos discutir e vamos colaborar.
Podemos demorar alguns minutos para votar, mas nós votaremos e daremos voto
positivo à votação de hoje, mas queremos discutir e votar nossas emendas. Muito
obrigado. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. João Antonio Dib está com a
palavra para encaminhar a votação do Requerimento de sua autoria.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, minhas senhoras e meus senhores, efetivamente, eu
não entendi nada do aranzel aqui pronunciado pelo nobre e querido Ver. Adeli
Sell. Nós queremos ou não queremos a Secretaria da Juventude? Nós fomos ou não
fomos convocados apenas no dia de hoje? Nós estamos fazendo alguma coisa
diferente de outras tantas convocações de um dia ou dois dias – como no mês
passado, houve uma aqui de um dia – para votarmos os processos que nos são
colocados? Não, nós estamos apenas fazendo o que nós sempre fizemos, inclusive
para projetos do Partido dos Trabalhadores quando estava na Prefeitura, ao
longo dos 16 anos. Nós, quem sabe, colocaremos espaço de 48 horas? Quem sabe
nós vamos dar cinco dias úteis para o relato de um processo?
Mas,
pelo amor de Deus, eu acho que nós estamos brincando de Vereança! Porque não
tem sentido, nós todos sabemos, nós todos somos responsáveis e temos de votar!
Então, vamos logo dizendo “não”; pronto! Ora, para discutir esse Requerimento
de Urgência, só há uma forma de fazer a votação: havendo urgência; se não
houver urgência, não há votação!
Eu acho
que nós passamos a manhã inteira aqui, estamos totalmente preparados para
decidir sobre o que está aí apresentado.
Nós
recebemos o Executivo Municipal, na Presidência, estavam lá 28 Vereadores; eu
acho que nós estamos preparados para discutir e votar essa matéria. E, antes de
votar, nós vamos discutir! Trinta e cinco Vereadores podem vir à tribuna para
discutir a matéria. Olhe, eu acho que, realmente, temos de levar a coisa com
mais celeridade, com mais presteza e com muito mais seriedade. Perdoem a
irritação, mas eu acho que esse é
o caminho. Nós não estamos somando para Cidade. A pergunta é a seguinte: nós
queremos ou não a Secretaria da Juventude? Acho que a resposta é unânime. Saúde
e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói
Guimarães): O
Ver. Luiz Braz está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento do
Ver. João Antonio Dib.
O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Ver.
Elói Guimarães, Ver. Nereu D’Avila, Ver. Valdir Caetano, Srs. Vereadores, Sras
Vereadoras, senhoras e senhores, eu realmente não estou convencido de que os
Projetos que são incluídos numa convocação extraordinária não sejam Projetos já
com urgência. Tanto é que o art. 211, no parágrafo único, diz que os Projetos
só serão incluídos em convocação extraordinária se forem de extrema urgência.
Ora, nós estamos aqui votando urgência para Projetos de extrema urgência! É o
nosso Regimento que diz! Eu só encontro, Verª Neuza, um motivo para que a
Bancada petista peça essa urgência. É que, pedindo a urgência, convoca-se a
reunião conjunta das Comissões, e, nesta, pode-se pedir vista. É o único motivo
que eu vejo! Não existe outro!
Infelizmente,
na minha Questão de Ordem, eu fui rechaçado pelo Sr. Presidente, eu respeito
sua posição, que entende de maneira diversa daquela que este Vereador entende
na interpretação que faz ao Regimento, mas eu acredito que os objetivos desta
nossa Reunião podem ser completamente fraudados, nós todos frustrados, a
sociedade toda frustrada, porque um conjunto de Vereadores, que sempre se
mantêm na oposição a todas as propostas que vêm do Governo que não é deles, sempre arruma uma maneira de bagunçar as
Sessões quando existe um interesse do conjunto da sociedade que possa
contrariar um conjunto específico da sua ideologia.
Então, eu acredito que essa urgência que
nós vamos votar, de maneira despicienda, somente vai servir aos interesses
desse pequeno grupo, que, mais uma vez, vai atrapalhar o conjunto da sociedade,
porque já há tanto tempo fazem isso, há tanto tempo se opõem apenas àquilo que
querem fazer em prol da sociedade, para que, depois, eles voltem ao poder e
digam assim: “está vendo, nós sabemos fazer”, tanto é que foram buscar a
companhia de Paulo Maluf, e de Roseana Sarney e de tantos outros, que eles
antes hostilizavam, mas que, quando serviram para suas campanhas, aí servia
tudo. Aí servia qualquer coisa. Mas eu
acho que todo o Plenário vai votar aqui favorável à urgência; até mesmo o PT e
o PCdoB vão votar favoráveis à urgência.
Mas eu tenho certeza de que não é apenas
para a urgência; é simplesmente com o objetivo de tentar, de alguma forma,
procrastinar esta votação e impedir que os Vereadores aqui presentes, que este
Plenário, possa decidir, de maneira isenta, de maneira livre, se quer ou não
quer aprovar estes Projetos. As coisas ficam neste pé, e eu acho que, neste pé,
fica muito difícil continuarmos uma discussão que possa ser colocada, pelo
menos, como honesta.
(Não
revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Professor
Garcia está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento do Ver.
João Antonio Dib.
O
SR. PROFESSOR GARCIA: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, realmente esta Casa é a Casa do contraditório.
Ouvi atentamente as diversas falas, ouvi a fala do Ver. Adeli, ouvi a fala do
Ver. Dib, pedindo agilidade e ouvi a fala do Ver. Luiz Braz.
Ora, primeiro é importante - os senhores
Vereadores sabem, mas aqueles que nos assistem não sabem - que este Projeto,
quando entrou aqui na Casa para ser aprovado num único dia, ele tem de ter uma
metodologia, ou seja, ele precisa correr várias Pautas. Inicia-se uma Sessão e
termina a Sessão. E cada Sessão, quando abre, cinco Vereadores podem
inscrever-se no período de Pauta, e hoje foi a polêmica da manhã, até acertamos
a questão do rodízio. E a cada Sessão, os Vereadores, Líderes do seu Partido,
podem utilizar a liderança para fazê-lo. Ato contínuo, termina a Sessão, e
abre-se uma nova Sessão. Isto aí, por si só, já requer um certo tempo, porque
cinco Vereadores falam cinco minutos; nós temos 12 Partidos, embora os 12
Partidos não utilizaram a tribuna; isto, por si só, demora.
Agora,
especificamente, quanto à questão do Requerimento, o Ver. Luiz Braz, inclusive
falou que não estava convencido da situação – farei uma redundância – da
“urgência da urgência” de requerer a
questão urgentíssima, como foi requerida.
Primeiro,
o Requerimento não foi feito pela Bancada do PT; o Requerimento é da lavra do
Ver. João Antonio Dib, do Pedido de Providências; do Ver. Ervino Besson, do
PDT; e do Ver. Ibsen Pinheiro, do PMDB. Parece que é isso.
E
por que a questão da urgência? Ora, tão logo teremos que analisar nas Comissões
Conjuntas, pois cada Vereador desta Casa faz parte de uma Comissão.
Por
exemplo, a Comissão de Constituição e Justiça terá de dizer sim ou não ao
Projeto; a Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, da qual faço parte,
também terá de dizer sim ou não. Nesse momento, o Projeto estará apto para a
votação.
É
importante que os senhores saibam que existe essa metodologia na Casa, e é por
isso que, muitas vezes, parece muita procrastinação ou muito discurso. E não é
isso; é que existem trâmites a serem trabalhados, e a grande discussão será no
momento da votação do Projeto, em que cada um dos 36 Vereadores terá
oportunidade de discutir, e depois, nos encaminhamentos, quando cada Bancada se
posicionará.
Eu
não poderia deixar de tentar esclarecer a metodologia desta Casa. Obrigado.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Presidência não polemiza com o
Plenário. Instado pelo Ver. Professor Garcia, cumpre esclarecer que os pedidos
de urgência só se fizeram por ter sido inexitoso o acordo entre as Bancadas.
Essa é a razão do pedido.
O SR. PROFESSOR GARCIA: Gostaria que V. Exª citasse quais as
Bancadas que pediram o regime de urgência. Quem formalizou?
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): São os Vereadores que assinam o
Requerimento: Ver. João Antonio Dib, Ervino Besson e Ibsen Pinheiro.
Não
há mais Vereadores inscritos. Em votação o Requerimento, de autoria do Ver.
João Antonio Dib, que solicita urgência na votação do PLE nº 01/05. (Pausa.) Os
Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Em
votação o Requerimento, de autoria do Ver. Ibsen Pinheiro, que solicita
urgência na votação do PLE nº 02/05. (Pausa.) A Verª Sofia Cavedon está com a
palavra para encaminhar a votação do Requerimento de autoria do Ver. Ibsen
Pinheiro.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Ver. Elói Guimarães, nobres Vereadores,
encaminho este Pedido de Urgência em relação ao PLE nº 02/05, porque é uma
oportunidade de fazermos uma discussão do conteúdo deste Projeto, inclusive não
conseguimos ainda fazê-lo pela dimensão dos três Projetos, por termos
priorizado o Projeto da Secretaria da Juventude. É importante que quem nos
acompanha, e os próprios Vereadores também, reflitam conosco, o que está sendo
proposto neste Projeto, que cria, fundamentalmente, cinco verbas de
representação? São verbas de representação que serão destinadas aos detentores
de cargos em comissão, os CCs. Aí, Ver. Dib, que se irrita um pouco com a
insistência do Partido dos Trabalhadores em esmiuçar cada um dos Projetos, mas
que, se a minha memória não me falha, sempre foi muito rigoroso conosco em
cobrar as conseqüências de cada mudança, conseqüências orçamentárias.
Eu
pergunto ao Ver. Dib se ele sabe que salários vão resultar ao criarmos essas
verbas de representação? Aqui está especificado que a verba de representação,
objeto da presente proposição de lei, destina-se aos detentores de cargos em
comissão de Coordenador-Geral do Gabinete de Programação Orçamentária,
Coordenador-Geral do Gabinete de Acessibilidade e Inclusão Social,
Coordenador-Geral do Gabinete de Captação de Recursos e Investimentos,
Coordenador da Coordenação de Defesa Civil, todos do Gabinete do Prefeito, e
aos Coordenadores-Gerais Diretivos dos Gabinetes dos Secretários da Secretaria
Municipal de Administração, da Secretaria Municipal de Gestão e Acompanhamento
Estratégico e da Secretaria Municipal de Coordenação Política e Governança
Local.
Como não conhecemos o valor dos salários dos cargos aqui
citados, não temos como saber a que valores chegarão os salários resultantes da
agregação dessa verba de representação.
E tratar isso em urgência é complicado, a
Câmara de Vereadores deveria dominar o resultado final das suas decisões, e
isso nos preocupa. Preocupa-nos porque temos uma cultura, o que é uma conquista,
e é muito positivo, e vocês vão perceber - os Vereadores, hoje da situação -,
que Porto Alegre tem uma distância bastante pequena do salário mais baixo ao
salário mais alto. Em Porto Alegre, a carreira dos funcionários municipais não
é uma carreira caracterizada pela verticalidade como é a do Estado do Rio
Grande do Sul, por exemplo, que é dramática, que jamais vai permitir ao Estado
pagar bons salários à maioria dos trabalhadores que trabalham nos cargos com
remuneração menor, como os Professores, como os Policiais, como uma série de
funcionários. Mais de 140% é a diferença do menor salário para o maior, em
Porto Alegre deve estar de 1 para 9. E nós não temos a cultura de criar altos
salários, grandes salários, e eu não tenho certeza, a nossa Bancada não tem
certeza se nós não vamos fazer isso, porque a verba de representação aqui
também é maior do que as poucas que existem na Prefeitura.
Chamo,
também, a atenção que, para não gerar despesas maiores, estão sendo extintas
algumas funções. Será que essas funções são relevantes, Ver. Dib? Ou poderão
ser extintas sem uma desqualificação, uma desagregação do setor, função como a
do chefe da Biblioteca Pública Municipal Josué Guimarães, uma função que está
sendo extinta, que teria possibilidade de o Secretário da Cultura colocar um
quadro qualificado, político, não que não tenha, que não exista na Secretaria
da Cultura, mas é uma possibilidade a mais de qualificação, e outros cargos em
comissão que dão qualidade técnica na Secretaria da Cultura, na do Meio Ambiente,
na própria Assessoria do Gabinete do Prefeito.
Então,
não é qualquer coisa que está sendo proposta, e não é querermos ingerir na
possibilidade que tem, sim, o Prefeito de organizar o seu quadro. Mas esta
Câmara deve pensar nas conseqüências das decisões que toma e nas novidades que
estão sendo apresentadas. Aliás, os funcionários municipais deveriam prestar
atenção neste Projeto. Então, é neste sentido que a gente se preocupa com a
urgência, e quer discutir bem nas Comissões, sim. Muito obrigada.
(Não
revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Em votação o Requerimento, de autoria do
Ver. Ibsen Pinheiro, solicitando urgência na votação do PLE nº 02/05. Os Srs.
Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Em
votação o Requerimento, de autoria do Ver. Ervino Besson, solicitando urgência
na votação do PLE nº 03/05. (Pausa.) O Ver. Carlos Todeschini está com a
palavra para encaminhar a votação do Requerimento do Ver. Ervino Besson.
O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, nos meses de novembro e dezembro, nós ouvimos
sistematicamente a seguinte questão: “Porto Alegre tem centenas de CCs”.
Alardeavam que a Prefeitura tinha 700 Cargos de Confiança, o que não é verdade.
É bem menos que isso, e a maioria, talvez, seja ocupado por profissionais do
quadro. Assim era pelo menos lá no DMAE, onde 70% dos cargos eram e são
ocupados por profissionais de carreira, inclusive, e praticamente a maioria não
foi alterada até hoje. E com isso tentou-se vender uma idéia para a Cidade de
que havia um inchaço, um aparelhamento, havia uma partidarização. Aliás, isso
foi dito reiteradamente.
É
dito que o Orçamento Participativo é partidarizado, que o Fórum Social Mundial
é partidarizado, que é coisa do PT, coisa da Frente Popular. E nós estamos aqui
para falar aos 47% da população de Porto Alegre, que é com esses que nós temos
obrigação, e com a maioria da Cidade, porque assim entendemos que a Câmara
representa.
Srs.
Vereadores e Sras Vereadoras, dizer que nós vamos resolver o
problema do desemprego, como o Ver. Ervino Besson disse, na cidade com
desdobramento de CCs, que terão muitas responsabilidades... Um dos cargos que
será extinto aqui, eu fui ocupante durante quatro anos. Eu me orgulho, e
marquei tempo à época em que fui Assessor Especialista do DEP, pois este é um
dos cargos que será extinto. Como eu disse antes, de três cargos, dois estão
sendo extintos, lá no DEP, assim como da SMED, da Assessoria Jurídica da
Secretaria de Planejamento, assim como cargos da Educação, da Cultura, da
Procuradoria-Geral, do Gabinete do Prefeito.
Na
Educação são dois, três, cargos de Assessoria e Planejamento. Para que isso?
Para trocar por quê? Não que não se possa fazer, mas a gente sabe que os
objetivos que estão sendo propostos são para acomodação para ocupantes dos
cabos eleitorais para criar um verdadeiro “trem”. Então, se critica, se disse
muita coisa contra os Cargos de Confiança antes existentes e, agora, só num
dia, se propõe aumentar em 32. E não venham com essa história que isso não vai
gerar mais gastos, porque não dá para fazer um cálculo simplório, um pelo
outro, porque aqui são 32, e é mais automóvel, mais telefone, mais
vale-transporte, mais isso, mais aquilo, mais aquilo outro. Isso tem custo!
Então, não se leva em conta esse cargo simplório, mas a conta real a ser feita
é a seguinte: o que esses cargos vão produzir? Onde eles vão ser lotados? O que
eles vão criar de novo e importante para a economia, para o crescimento e
desenvolvimento da Cidade? E não está dito aqui. O que está dito aqui é que o
Prefeito, a seu bel-prazer, vai poder fazer as lotações onde ele quiser, ou
seja, fazer as belas acomodações que necessita para prestar conta para a
aliança que foi vencedora na Cidade.
Muito
obrigado e nós vamos encaminhar a votação contra o mérito desse Projeto.
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. João Antonio Dib está com a
palavra para encaminhar a votação do Requerimento de autoria do Ver. Ervino
Besson.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, minhas senhoras e meus senhores, outro aranzel
que só ao final diz que vai votar contrariamente o pedido de urgência. A minha
Bancada vai votar favoravelmente ao pedido de urgência e este é o assunto que
está sendo tratado no encaminhamento. Saúde e PAZ!
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para
encaminhar a votação do Requerimento de autoria do Ver. Ervino Besson.
O SR. LUIZ BRAZ: Ver. Elói Guimarães, Presidente desta
Casa, Ver. Nereu D’Avila, Ver. Cláudio Sebenelo, Sras Vereadoras e
Srs. Vereadores, senhoras e senhores, de todos os Vereadores que encaminharam a
votação deste Projeto, o único Vereador que fez o encaminhamento correto foi o
Ver. João Antonio Dib, que diz exatamente que, na urgência, a sua Bancada vai
votar favoravelmente. Os outros Vereadores que aqui passaram discutiram o
Projeto, mas não falaram da urgência; chegaram a falar que o Governo Fogaça vai
criar cargos – não está criando cargos, está apenas dividindo 10 cargos em 42,
mas sem aumentar, de forma nenhuma, a repercussão financeira – e que esses
cargos estão sendo multiplicados dessa forma para que o Prefeito possa colocar
os seus seguidores. Ora, imaginem só que o Prefeito Fogaça pegasse os cargos e
chamasse o Sr. Todeschini para ocupar o cargo, ou, de repente, quisesse chamar
alguém que era ligado ao Ver. Todeschini! Acho irreal isso! O Prefeito Fogaça
tem que chamar as pessoas que são ligadas à sua corrente de pensamento, aqueles
que fizeram com que ele pudesse chegar até lá! Então, esses vão ocupar esses
cargos para ajudar o Prefeito a governar.
Outra
coisa ilógica: acusar o Prefeito de estar colocando lá as pessoas de sua
confiança. Ora, mas que acusação é essa? Acusação seria, e mereceria
explicação, com relação ao que aconteceu lá em São Leopoldo, onde o Prefeito do
Ver. Todeschini cria 150 cargos, gerando despesas, para acomodar os que saíram
daqui, quem sabe, e que não têm onde ficar! Aí, sim, isso mereceria explicações,
porque, afinal de contas, estão-se criando, aumentando despesas, para fazer
frente às dificuldades de um determinado Partido. Ora, mas isso mereceria
explicação! Aliás, isso mereceria Tribunal de Contas! Mas essa urgência, esses
Requerimentos que estamos votando, em que pessoas experientes como o Ibsen
Pinheiro, o João Dib e o Besson assinaram, eu acredito, Ver. Ibsen - com todo o
carinho e respeito que tenho por V. Exª -, que simplesmente vai servir para uma
procrastinação maior, porque tenho certeza de que está sendo preparado algum
requerimento pedindo vista para que este Processo não seja votado hoje.
Então,
é isso que está acontecendo, quando, na verdade, o Regimento diz claramente que
os Projetos da convocação extraordinária são Projetos de extrema urgência! Nós
não precisaríamos, Ver. João Dib - com o respeito também que tenho por V. Exª
-, estar aqui votando urgência para Projetos de extrema urgência! Eu acho que
isto não tem cabimento! É só, realmente, o PT que consegue passar isso para a Mesa,
votar urgência para Projetos de extrema urgência!
Sr.
Presidente, com todo o respeito que tenho por V. Exª, pela sua trajetória, pelo
seu conhecimento, que é bem superior ao meu, eu vou ousar discordar da
interpretação de V. Exª, que recebe Requerimentos de Urgência para matérias de
extrema urgência. Eu acho que isso precisa ser rediscutido pela Mesa e, quem
sabe, até mereça uma opinião da Comissão de Justiça desta Casa. (Palmas.)
(Não
revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Em votação nominal, por solicitação deste
Presidente, o Requerimento de autoria do Ver. Ervino Besson, que solicita
urgência na votação do PLE nº 03/05. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO por 24 votos SIM e 8 votos NÃO.
Convidamos
o eminente Ver. Ibsen Pinheiro para assumir a Presidência a fim de procedermos
à Reunião Conjunta das Comissões, que deliberará sobre os Pareceres oferecidos
às matérias objeto da discussão.
Estão
encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se
a Sessão 15h46min.)
* *
* * *